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O mais recente relatório publicado pela OCDE referente às análises da quarta fase de implementação das disposições da Convenção Anticorrupção no Brasil, publicado em dezembro de 2023, foca sua avaliação
1.Considerações iniciais O presente texto tem por objetivo traçar breves considerações sobre as modernas formulações teóricas de interpretação do direito penal em sua aproximação com a sociologia. Visa, assim, indicar,
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Por João Daniel Rassi Recentemente a imprensa deu grande repercussão ao antigo debate a respeito da natureza jurídica da presunção de violência nos crimes sexuais, se absoluta ou relativa –
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Este livro contém a chamada teoria da pena (na qual se inscrevem as estratégicas perguntas sobre fundamentos, funções e legitimidade da punição) e a dogmática da aplicação da pena. Na
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Conforme já noticiamos neste Portal IBCCRIM , será lançada no dia 06 de maio de 2010, quinta-feira, às 19 horas, na Livraria da Vila – Unidade Jardins (Al. Lorena, 1731,
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