AVISO DE PRIVACIDADE
O J.D.Rassi Advogados (“J.D.Rassi”) realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), incluindo seus fundamentos, princípios, bases legais, e demais legislações e normativos pertinentes aplicáveis.
Garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários do nosso website, clientes, colaboradores, sócios e demais titulares relacionados ao escritório, é uma prioridade para nosso escritório.
Dessa forma, elaboramos este Aviso de Privacidade para informar e esclarecer as questões referentes aos tratamentos de dados pessoais conduzidos pelo J.D.Rassi.
Dados pessoais tratados pelo J.D.Rassi
Todas as informações fornecidas por colaboradores, associados, parceiros, clientes ou terceiros são protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades às quais foram coletadas.
Todas as operações de tratamento são realizadas com respaldo na LGPD e demais normativos aplicáveis, de modo que existe uma base legal para que as atividades realizadas pelo J.D.Rassi sejam conduzidas.
Assim, o J.D.Rassi poderá tratar os seguintes dados pessoais correspondentes às finalidades abaixo:
Tipo de Dado Pessoal | Descrição | Finalidade |
Dados de Identificação | Nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (por exemplo: RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone. | Identificar e confirmar identidade para fins de prestação de serviços; para compor banco de dados de colaboradores, clientes, associados, parceiros, sócios e afins. |
Dados Acadêmicos e Profissionais | Histórico profissional; emprego atual; profissão; cargo; escolaridade. | Formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio, associados, sócios e prestação de serviços. |
Dados Financeiros | Dados de pagamento; remuneração; conta bancária. | Identificar e confirmar identidade, atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, realizar ou receber pagamentos. |
Os dados pessoais também poderão ser tratados para as seguintes finalidades: realização de reuniões e videoconferências; realização de treinamentos; elaboração de documentos; análise de produtos/serviços, casos ou demais situações apresentadas por clientes para elaboração de consultas, memorandos e pareceres; gestão de investigação; participação em auditoria; e elaboração, revisão ou negociação de contratos.
O J.D.Rassi não utiliza dados pessoais para venda, compartilhamento comercial ou publicidade direcionada.
O J.D.Rassi é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente.
O J.D.Rassi utiliza cookies para facilitar o uso do seu website, bem como para compilar informações sobre a sua utilização, auxiliando a melhorar suas estruturas e seu conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades do usuário e suas experiências futuras no website do J.D.Rassi.
A qualquer momento o titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Ao desativar os cookies a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do website pode ser afetada, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do titular que eventualmente tiverem sido salvas prejudicando sua experiência.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Para atingir as finalidades listadas, o J.D.Rassi poderá, quando necessário, compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:
- Correspondentes e escritórios parceiros, sejam nacionais ou internacionais, auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras para auxílio na prestação de serviços jurídicos;
- Órgãos reguladores ou autoridades públicas, como órgãos judiciários e a Agência Nacional de Proteção de Dados -ANPD.
- Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança do escritório.
Ressaltamos que nossas medidas de segurança se estendem aos terceiros que compartilhamos os dados pessoais, com exceção dos órgãos reguladores e autoridades públicas, os quais não possuímos ingerência sobre suas práticas.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
O J.D.Rassi está sediado no Brasil, contudo, em algumas situações podemos compartilhar dados pessoais com terceiros que se encontram fora do Brasil, como é o caso de prestadores de serviço de armazenamento em nuvem, os quais poderão atuar como operadores ou em regime de controladoria conjunta.
Ressaltamos que, independentemente do local de tratamento/armazenamento, o J.D.Rassi adota medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade dos dados, tais como a aplicação de avaliação de privacidade e segurança da informação, bem como a adoção de cláusulas contratuais específicas para assegurar tratamento em conformidade com a LGPD ou legislações equivalentes.
Direitos dos Titulares
Os titulares têm direito a:
- Confirmação de existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade para outros fornecedores de serviço ou produto;
- Eliminação de dados tratados sob consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados pessoais com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, nos termos da legislação aplicável;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Para o devido cumprimento da solicitação o J.D.Rassi adotará os procedimentos necessários para confirmar a identidade do titular.
Retenção e Eliminação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, respeitando sempre o período de retenção de dados previsto na legislação e normativos aplicáveis.
Caso seja solicitada a exclusão ou anonimização de dados pessoais, isso apenas será possível para dados cujo armazenamento não seja determinado por lei, autoridade regulatória, execução contratual ou outras hipóteses que justifiquem o armazenamento dos dados.
Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. No caso de dados pessoais sensíveis, incluindo os de saúde, e de crianças e adolescentes aplicamos nível máximo de proteção e de confidencialidade, com acesso restrito a profissionais autorizados.
Esperamos que toda a nossa cadeia de valor compartilhe do mesmo nível de segurança que buscamos, por isso adotamos o processo de avaliação dos terceiros que venham a tratar dados pessoais em nosso nome ou a nosso favor. Apesar dos cuidados e esforços mencionados, não é possível garantir que nossos serviços e sistemas são invioláveis.
Crianças e adolescentes
O site da J.D.Rassi possui caráter institucional e informativo e não é direcionado diretamente a crianças ou adolescentes.
Não há coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio do site. Caso informações dessa natureza sejam eventualmente enviadas por meio do formulário de contato, o tratamento será realizado exclusivamente para responder à solicitação encaminhada.
Se pais ou responsáveis legais entenderem que uma criança ou adolescente forneceu dados pessoais indevidamente, poderão solicitar a exclusão das informações por meio do canal de contato indicado neste documento.
Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas em nossos canais oficiais.
Dados para Contato
Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para contato@jdrassi.com.br. Informamos que nosso Encarregado de dados pessoais é João Daniel Rassi, que estará à disposição no endereço de e-mail informado acima.
Data: 30/04/2026