“Atuaram nesse caso as advogadas Mariana Ferregutti e Beatriz Trevisan, além do sócio João Daniel Rassi, todos do SiqueiraCastro Advogados, escritório parceiro do Instituto Pro Bono. Além dessa decisão, o IPB também já obteve vitórias semelhantes por meio da atuação pro bono da nossa rede de advogados(as) voluntários na área criminal, que atualmente conta com cerca de 30 profissionais, entre estudantes de Direito e advogados. O Instituto Pro Bono espera que decisões como essa sejam mantidas pelos tribunais superiores e que possam servir de precedente para casos semelhantes.”
