Por João Daniel Rassi e Pedro Luís de Almeida Camargo
A presença massiva dos sites de aposta na publicidade de eventos esportivos – e no entretenimento de maneira geral – comprova que as empresas do setor já criaram raízes na economia e, desde sua legalização em 2018, crescem exponencialmente em volume de operações e em influência, sendo onipresentes no espaço digital e nas mídias sociais.
Nesse ponto, é necessário fazer uma breve distinção entre dois tipos de jogos de azar. O chamado betting inclui a modalidade legalizada pela Lei 13.756/2018, chamada de aposta de quota fixa, referente às apostas envolvendo eventos reais de temática esportiva em que já na efetivação da aposta o apostador sabe quanto pode ganhar caso acerte o prognóstico. Essa é a modalidade legalizada ora tratada, sendo diferente do chamado gambling, que envolve jogos de azar como roletas ou caça-níqueis, em ambiente físico ou digital – e que permanece ilegal no território nacional, ainda que a discussão sobre sua eventual legalização esteja no horizonte político.