Por João Daniel Rassi e Victor Labate
O uso de sites para apostas desportivas, também conhecido como gambling, já é uma realidade nacional, de forma que todos os clubes de futebol integrantes da Série A já tiveram ao menos um site de apostas como patrocinador. Tal prática, contudo, está de acordo com a legislação vigente?
No Brasil, o histórico de proibição dos jogos de aposta se inicia com a edição da Lei das Contravenções Penais, em 1946, que previu em seu artigo 50 a pena de 3 meses a 1 ano àqueles que estabelecessem ou explorassem jogos de azar. O movimento adotado pelo então governo militar foi no sentido de centralizar na Caixa Econômica Federal o monopólio de exploração das loterias operantes em solo nacional.