Por Alexandre Wunderlich, João Daniel Rassi, Rogério Fernando Taffarello
Em busca de segurança jurídica
Indiscutivelmente, a colaboração premiada é um instituto ainda recente no Brasil e a sua aplicação na prática forense tem possibilitado reais questionamentos.
Com o fito de ampliar o debate público sobre o tema e construir pontes que possibilitem gerar maiorsegurança jurídicana aplicação do instituto em processos futuros e, sobretudo, pretendendo contribuir para coibir e reparar excessos de modo a possibilitar a manutenção de acordos homologados pelo Estado, construímos doze importantes questionamentos sobre o tema, todos hipotéticos.
A questão é posta na perspectiva dos planos dalegalidade, voluntariedade e regularidadedos processos de negociação em colaborações premiais. O estudo foi apresentado e debatido em encontro realizado no Instituto de Estudos Culturalistas em Canela/RS (www.estudosculturalistas.org), coordenado pelos Professores Judith Martins Costa e Miguel Reale Júnior, restando estruturada da seguinte forma: